PNE é aprovado no Senado e garante a coexistência das escolas especiais

O presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), Eduardo Barbosa, comemorou nesta terça-feira (17) a aprovação pelo Plenário do Senado do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto aprovado garante às pessoas com deficiência de 4 a 17 anos sistema educacional inclusivo nas escolas regulares, assegurando também o acesso ao ensino especial para pessoas com deficiência, com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É a garantia de continuidade, por exemplo, do trabalho das Apaes, Pestalozzis, Feneis e entidades voltadas para a educação.

Segundo Eduardo Barbosa, a Meta 4 do PNE, que trata da educação especial, trouxe uma discussão nacional, pois o projeto original, que veio do Executivo, trabalhava apenas com a perspectiva das matrículas na classe comum. Tivemos que trabalhar dentro do Congresso Nacional para mudar essa percepção. Todos nós concordamos com a educação inclusiva, pois todas as escolas têm que estar abertas para todas as pessoas com deficiência, sem restrição. No entanto, nós fazemos a defesa da coexistência das escolas especiais porque temos um grupo de pessoas com deficiência com comprometimentos muito expressivos que dificilmente se adapta às propostas pedagógicas ofertadas pela escola comum. Por isso afirmamos que essa coexistência amplia direitos, ou seja, as pessoas terão uma alternativa caso a escola comum não corresponda com práticas pedagógicas condizentes com a sua necessidade. Felizmente, na noite de ontem, conseguimos acordar um texto que indique a educação inclusiva e preserva a existência das escolas especiais, podendo continuar a ser financiadas, inclusive, com recursos do Fundeb, afirmou Eduardo Barbosa.

Eduardo Barbosa, que trabalhou arduamente para garantir a educação especial no PNE, cumprimentou as entidades. Quero saudar as Apaes brasileiras, que sentiram que a educação dos seus alunos estava ameaçada, e agradecer o empenho de vários segmentos da sociedade e da imprensa que apoiaram as nossas instituições, o que se refletiu aqui no Congresso Nacional, fazendo com que os Senadores percebessem que não podiam fazer mudanças radicais, correndo o risco de impedir que pessoas com deficiência pudessem ter acesso à escola, ressaltou Eduardo Barbosa. Aproveito para agradecer também a todos os Senadores, que tiveram na minha pessoa um contato constante na elaboração do texto e na identificação de um projeto que pudesse tranquilizar as entidades e a sociedade, pontuou. Eduardo Barbosa também se lembrou de entidades e representantes políticos importantes nessa caminhada, como o atual Vice-Governador do Paraná, Flávio Arns, e a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Federação Nacional das Associações Pestalozzi, a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), a Federação Nacional das AVAPES e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, membros do Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência.

O PNE, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados. O Plano tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas.