FEAPAES-MG confirma parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Em cumprimento ao art. 11 da Lei Federal nº 13.019 de 2014, a Federação da Apaes do Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 38.520.425/0001-02, divulga sua parceria firmada com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para a execução do objeto de realização de pesquisa para compreender as condições sociais das famílias que se responsabilizam pelo cuidado das pessoas com deficiência múltipla nas Apaes de Minas Gerais.

O termo de parceria foi assinado em 18 de novembro de 2019, celebrado através do convênio 883054/2019 e faz parte do programa 8100020190007, voltado para a execução de ações relacionadas à Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A proposta encontra-se na fase de execução e a apresentação da prestação de contas, observadas as regras previstas nos arts. 63 a 72 da Lei nº 13.019 de 2014, e nos arts. 54 a 58 e 62 a 70 do Decreto nº 8.726 de 2016, está prevista para ocorrer até 60 (sessenta dias) a partir do término, em 18 de novembro de 2020, da vigência da parceria.