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Nota Oficial de Esclarecimento e Repúdio contra denúncia da PGR
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NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
A Federação das Apaes de Minas Gerais, por meio da sua Diretoria Executiva e Conselho de Administração, vem a público repudiar com veemência a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, referente às Emendas Parlamentares nº 31860006 e 31860007, de autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, por ela recebidas.
Cabe-nos destacar que o recurso oriundo desta emenda foi recebido por meio do Convênio Siconv nº 705716/2009, firmado junto à Secretaria dos Direitos Humanos, no valor de R$999.996,82, os quais foram depositados em conta corrente da entidade em 29 de outubro de 2009.
Respectivo convênio tinha como objetivo a realização de 03 (três) metas, sendo elas: Realização de 34 fóruns regionais de Autogestão, Autodefensoria e Família, em 34 cidades de Minas Gerais, com a participação de 6.262 pessoas; Realização do Fórum Estadual de Autogestão, Autodefesa e Família, em Uberlândia – MG, com a participação de 475 pessoas; e Realização do Festival Nossa Arte, em São Lourenço – MG, com a participação de 2.800 pessoas.
Veja-se que os eventos acima mencionados tiveram a participação de aproximadamente 10 (dez) mil pessoas, oriundas de 420 (quatrocentas e vinte) cidades mineiras, sendo custeados alimentação, transporte e hospedagem de pessoas com deficiência e familiares participantes, além do material de apoio, aluguel de equipamentos, dentre outros. Estes recursos, vale dizer, foram de suma importância para se garantir a ampla participação das famílias e de nossos usuários, diante da sua evidenciada vulnerabilidade.
A execução do recurso recebido seguiu todos os critérios legais, éticos e morais, assim como todas as orientações emitidas pelo órgão concedente, que culminaram na aprovação da prestação de contas pelo Tribunal de Contas da União - TCU em abril de 2016.
Nesse sentido, é importante ressaltar que o acórdão que julgou a aprovação das contas foi claro ao afirmar que todos os serviços contratados para a execução das ações acima demonstradas foram devidamente realizados e comprovados, diante do imenso conjunto probatório apresentado à época, inclusive de forma pública, por meio do SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal
E mais: a Federação das Apaes de Minas Gerais é organizada em 36 Conselhos Regionais, congregando, hoje, 450 Apaes que atendem diariamente aproximadamente 80 mil pessoas com deficiência e 300 mil familiares. Todas elas são as maiores testemunhas dos eventos ocorridos, assim como da transparência que sempre envolveu qualquer recurso recebido por nossa entidade.
Além disso, destaca-se que as Apaes mineiras, desde 1994, optaram por lançar candidatura a deputado federal do movimento, objetivando lutar, de forma mais incisiva, pelos direitos da pessoa com deficiência.
Desde então, com ampla participação do Conselho de Administração e Diretoria Executiva desta Federação, o nome de Eduardo Barbosa foi e é escolhido para essa missão, cuja atividade é praticamente toda direcionada a essa finalidade, com afinco e dedicação.
Temos total convicção, tranquilidade e confiança em nosso representante, avalizando-o em todos seus atos e comprovando sua honradez, que já é conhecida por todos.
As Apaes de Minas Gerais, assim como a Federação das Apaes receberam e recebem recursos públicos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Eduardo Barbosa, que visam garantir transporte de qualidade aos nossos assistidos, atendimento de saúde e funcionamento dos Centros Dias das Apaes. E, afirmamos: jamais ocorreu ou ocorre qualquer tipo de desvio.
Salientamos que o objeto da infundada denúncia foi executado com lisura no período de novembro de 2009 a outubro de 2010, sendo os recursos pagos diretamente aos respectivos prestadores de serviços, os quais não são compatíveis com data e serviços eleitorais existentes.
Fato é que vez ou outra, quando se discute o funcionamento da Escola Especial, o nosso representante luta com mais veemência em prol das escolas das Apaes. Surgem então os ataques sem provas, tendo como único fim desestabilizar sua atuação. Hoje, como exemplo, discute-se no Congresso Nacional o FUNDEB, PDDE e o financiamento da Educação ao Longo da Vida.
Rechaçamos categoricamente tal vilipêndio, assim como ratificamos todas as condutas dessa instituição e de seu representante político. Não admitimos que os 27 anos de história dessa Federação e os 25 anos de vida pública do seu representante sejam destruídos por denúncia anônima, sem provas e, acima de tudo, inverídica.
Confiamos na palavra final do Poder Judiciário e que assim se concretize a mais lídima justiça.
Assinam essa nota o Presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais – Jarbas Feldner de Barros, acompanhado da assinatura dos membros da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal desta entidade, mandato 2018/2020.
Belo Horizonte, 12 setembro de 2019.
Jarbas Feldner de Barros