O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve no Senado e se reuniu com o presidente da casa, Renan Calheiros, para falar a respeito do Projeto de Lei da Câmara 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado na Câmara dos Deputados em 2012, agora tramita no Senado, onde precisa passar por mais duas comissões antes de ir a Plenário. — Depende do Senado, mas, do ponto de vista do ministério, nós queremos votar o mais breve possível — informou o ministro.
O ponto mais sensível, disse o ministro, é a Meta 4 do plano, que trata da universalização do atendimento escolar aos estudantes com deficiência. A controvérsia está na continuidade dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem educação especial, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Pelo texto da Câmara dos Deputados, não haveria mudança nos repasses hoje existentes. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador José Pimentel (PT-CE) incluiu no texto o prazo até 2016 para os repasses. Ele argumenta que a intenção é incluir os alunos com deficiência nas escolas regulares.
Mercadante disse concordar com o caráter complementar da educação especial. Para ele, o aluno precisa da escola especial para desenvolver algumas habilidades, como usar a língua brasileira de sinais (Libras), mas necessita da escola pública para conviver com alunos sem deficiência e para que esses outros alunos aprendam a conviver com as diferenças.
Questionado sobre a possibilidade de fim dos repasses às instituições de educação especial, o senador afirmou que a intenção é manter os recursos. — As Apaes teriam, também, o financiamento do Fundeb. O estudante teria um momento na escola pública e outro momento, por exemplo, nas Apaes, que são excelentes instituições — garantiu.
Para o ministro, apesar da polêmica que envolve a Meta 4, o fato de as instituições disputarem os alunos com deficiência pode ser considerado um avanço, já que antes muitas dessas pessoas nem sequer frequentavam a escola.