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26/08/2011 - Seminário de Educação Inclusiva discute a educação especial e seus impactos na qualidade de vida das pessoas com deficiência

 Foi realizado na última sexta-feira (26), no auditório do Colégio Loyola, em Belo Horizonte, o Seminário de Educação Inclusiva na Visão da Pessoa com Deficiência, da Família e de Profissionais. O seminário apresentou pontos para reflexão sobre áreas que exigem a atenção da sociedade para assegurar os princípios da igualdade de oportunidades para todas as pessoas. O evento foi promovido pela Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – BH (APAPE); Coordenadoria de Apoio e Assistência à pessoa com deficiência – MG (CAADE); Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (FEAPAES / MG) e pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS).            

Durante a primeira mesa redonda, os representantes das organizações voltadas para pessoas com deficiência falaram dos equívocos que o Governo Federal tem demonstrado ao impor a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da inclusão elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) sem escutar a população envolvida.   

O conselheiro da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais (Apape), Rogério Araújo de Souza, demonstrou preocupação quanto à política pública atual que, em sua opinião, está mais voltada aos interesses dos governantes do que à população envolvida. Para ele, o Estado precisa estar atento às demandas diferenciadas de todos os cidadãos, com ou sem deficiência.

O historiador e representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antônio Campos de Abreu, e o representante Associação dos Cegos de Santa Luzia, Romerito Costa Nascimento, também participaram da discussão. Antônio Campos fez uma análise da qualidade da educação oferecida à população surda e sua relação com a valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), enquanto Romerito apontou a necessidade do Governo ouvir as pessoas com deficiência para discutir o melhor formato da inclusão.                   

 Encerrando os debates, o Deputado Federal Eduardo Barbosa, presidente da Federação Nacional das Apaes,  afirmou que educação inclusiva não é um modismo atual, mas um direito previsto na Constituição Federal. Apresentando o marco legal que sustenta essa modalidade de ensino, Eduardo Barbosa alertou que o Ministério da Educação não está preocupado em discutir o processo de aprendizado das pessoas com deficiência, mas apenas na estrutura do atendimento. As possibilidades da educação estão sendo reduzidas às questões do financiamento. O alcance e a efetividade do conceito de Atendimento Educacional Especializado (AEE) foram introduzidos sem o discurso prévio com as organizações, afirmou. Na avaliação do representante das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a inclusão defendida pelo Governo está centrada em metas apenas quantitativas. Nós, integrantes das entidades de defesa de direitos das pessoas com deficiência, temos que nos preocupar com a qualidade do ensino e as possibilidades de promoção humana, e eu acredito que isso não está explícito na proposta do MEC.

 EDUCAÇÃO ESPECIAL

 Na sequência do evento, a revisão conceitual da Educação Especial foi abordada por gestores e técnicos da área. Helena Bomeny, Subsecretaria de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Claudia Martins Thum, Diretora da Escola Especial do município de Belo Horizonte, Luzia Duque, educadora e representante dos Deficientes Visuais, e Tuender Durães de Lima, coordenador do Projeto Libras em Contagem, analisaram as implicações da inclusão na prática educacional.  A professora Maria do Carmo Menicucci, coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais da PUC-MINAS, fez uma revisão histórica posicionando os vários paradigmas enfrentados pela Educação Especial, desde a sua condição de sistema paralelo à educação, predominante nos anos 70, até o advento da Declaração de Salamanca (documento das Nações Unidas que trata dos princípios, política e prática em educação especial), apontando para a democratização do sistema educacional a todos os grupos discriminados da sociedade.

A última mesa do dia trouxe a contribuição das próprias pessoas com deficiência e suas famílias. A partir do tema A Educação que queremos, Mauro de Almeida Martins, pai de autista, defendeu que a construção da escola especial deve passar pelo olhar especial dos familiares e sua percepção sobre o grau de comprometimento de seus filhos. Já para Alisson Vinícius da Silva Pinto, autodefensor das Apaes de Minas Gerais, a inclusão ocorre onde a pessoa com deficiência intelectual desenvolve a sua autonomia, não importando o lugar. Eu defendo a escola da Apae porque foi nela que eu aprendi, tive conhecimento, fiz amigos e posso falar o que eu concordo ou não, explicou.

 A Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece o direito dessa população à educação. Para realizar este direito, os Governos devem assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida por meio de medidas individualizadas de apoio adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, compatível com a meta de inclusão plena. No entanto, em Minas Gerais, por exemplo, somente 3% da população com deficiência na faixa etária até 24 anos encontram-se matriculadas na Educação Básica. Inclusive o Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnoligia da ALMG, Deputado Estadual Bosco, esteve presente no Seminário.

 Para o Deputado Eduardo Barbosa, essa grande contradição é que faz o discurso oficial do Ministério da Educação ser inócuo e equivocado. No lugar de ameaçar com a extinção das escolas especiais, o Governo Federal deveria se concentrar na realização de uma busca ativa, identificando todos esses brasileiros com deficiência que estão fora da escola e distantes do processo de inclusão social, afirmou.