GOVERNO DE MINAS GERAIS APOIA AS ESCOLAS ESPECIAIS DAS APAES

Um ponto de equilíbrio estabelecido a partir da escuta, tolerância e respeito às diferenças. Com essas palavras a gestora da Secretaria de Estado de Educação (SEE), professora Ana Lúcia Gazzola, resumiu o objetivo da reunião técnica entre a SEE e a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG) para discutir a proposta de oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos anos finais do Ensino Fundamental pela escola especializada das Apaes. 

Realizado nos dias 17 e 18 de julho, nas dependências do Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, o encontro reuniu representantes das Superintendências Regionais de Ensino (superintendentes, analistas do Serviço de Apoio à Inclusão e coordenadores das inspetorias escolares), e integrantes do movimento Apaeano mineiro (conselheiros regionais, coordenadores pedagógicos e técnicos da Feapaes-MG).

Posicionando a proposta como uma diretriz do Governo de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola disse que é papel da SEE garantir o acolhimento a todos que estejam fora da escola. Queremos melhorar a interlocução com as Apaes e construir diálogos possíveis a favor do monitoramento do percurso educacional dos alunos com deficiência intelectual e múltipla. O Estado deve estar preparado para oferecer educação de qualidade a todos os seus cidadãos, mas sem impor às famílias as escolhas de onde matricular os seus filhos, esclareceu. 

Em sua saudação durante a abertura do evento, o Presidente da Feapaes-MG, Eduardo Barbosa, destacou o momento histórico do encontro entre a Secretaria de Educação e as Apaes. Ele lembrou que o movimento Apaeano contribuiu, ativamente, com a evolução da educação especial no país, sempre a partir de um posicionamento ético a favor da autonomia dos seus atendidos. Defendemos que as pessoas com deficiência não tenham restrição de direitos. Devido a essa responsabilidade, a Federação vem preparando o terreno para atribuir um novo significado à escola da Apae. Nesse ano, investimos na capacitação dos professores da nossa rede de modo a aprofundar o conceito da deficiência intelectual e a importância do percurso escolar para o desenvolvimento dos nossos alunos, disse.

Esse posicionamento foi reforçado pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete de Souza Santos. Para ela, o avanço da proposição se resume na valorização da vida escolar do aluno da Apae, na perspectiva da conclusão do Ensino Fundamental.

Apresentações

A primeira palestra foi realizada pela consultora pedagógica da Feapaes-MG, Júnia Ângela Lima. Ela falou sobre a organização das ações de aprendizagem na escola especial das Apaes e apresentou a proposta desenvolvida em conjunto com a SEE que define a faixa etária para cada nível de ensino e a flexibilização do tempo necessário a cada aluno. Em seguida, a psicóloga Priscila Augusta Lima tratou do tema A Educação de Jovens e Adultos e o Aluno com Deficiência Intelectual. 

No segundo dia, a plenária recebeu a professora Ângela Dalbem que apresentou o projeto Magistra: escola de formação continuada do profissional da rede pública de educação.  Na sequência, foi organizada uma mesa redonda com Marco Antônio de Resende, Graça Itelvina e Ana Regina de Carvalho, servidores públicos da SEE. Eles orientaram sobre a organização e o funcionamento escolar para o Projeto EJA nos anos finas do Ensino Fundamental nas escolas das Apaes, à luz da Resolução do Conselho Estadual de Educação Nº 449/02, que fixa  normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de Educação Básica e Educação Profissional e dá outras providências, e da Portaria 1210/2012, que autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) nas escolas de 62 Apaes que iniciariam o projeto em 2012. 

A programação foi concluída com o relato das experiências exitosas do Projeto EJA na rede estadual nas escolas especiais Pestalozzi e Novo Horizonte, de Belo Horizonte e Uberlândia, respectivamente.

Repercussão

No encerramento dos trabalhos, Eduardo Barbosa expôs a sua empolgação pela receptividade do sistema estadual de ensino com a proposta sustentada pelas Apaes. Para ele, o pacto estabelecido sinaliza uma relação de responsabilidade e companheirismo. Criamos uma nova perspectiva de aprendizado para os nossos alunos e de motivação para os pais, a partir do entendimento que a escola passa a ser importante numa etapa da vida de seus filhos com deficiência intelectual e autismo, ressaltou.

A clareza e a coerência do pensamento foi reforçada no depoimento de Maristela Feldner de Barros Cunha, mãe de pessoa com deficiência e Diretora da Apae de Tupaciguara. Estou tranquila quanto a garantia da continuidade do trabalho da Apae, e confiante que a deficiência não será mais vista como doença. Saio daqui com esperança no futuro, concluiu.  

Inovação

Na nova proposta, prevista para entrar em vigor a partir de 2013, os ciclos de aprendizagem na Escola Especial das Apaes estão distribuídos em três fases, mais a a modalidade de Educação de Jovens e Adultos. 

Crianças de 0 a 5 anos são admitidas no nível de ensino da Educação Infantil, que engloba a educação precoce e pré-escolar. A fase seguinte, correspondente ao Ensino Fundamental nos anos iniciais, que compreende os ciclos de aprendizagem inicial e intermediário, e, posteriormente, a fase final com os ciclos avançado e conclusivo, nos quais são permitidos a flexibilização do tempo de permanência dos alunos.

Para alunos com deficiência intelectual e múltipla acima de 15 anos é ofertada a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (anos iniciais e finais), sendo que nos anos finais será desenvolvida nas oficinas de trabalho mantidas pelas entidades. A inovação conquistada pelo movimento Apaeano de Minas Gerais admite a matrícula dos alunos que não cursaram ou não concluíram os anos finais do Ensino Fundamental.