Feapaes-MG participa de reunião no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONPED

A Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, representada por Adnilson Marins, participou no dia 19 de agosto da reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONPED. Adnilson representa a Feapaes-MG nas discussões das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no Estado de Minas Gerais.

Os membros do CONPED, sob a direção da presidente Kátia Ferraz, se reuniram para analisar as demandas de políticas públicas, atos normativos, orçamento e acessibilidade que diz respeito aos interesses das pessoas com deficiência. Foram discutidos na pauta: relatório das comissões, informes, apresentação da Ouvidoria Geral do Estado.

Na comissão de legislação e atos normativos, a vice-presidente Ana Lúcia de Oliveira informou que ainda está sendo trabalhada a reformulação do Regimento Interno do Conselho. Já a Comissão de Acessibilidade, a presidente Kátia comunicou a apresentação do Sistema Bus  Alert  que será feita por técnicos da cidade de São Carlos – São Paulo, no dia 28 de agosto, na Casa de Direitos Humanos e convidou a todos os conselheiros a participarem, pois tais questões atenderá as necessidade das  pessoas com deficiência visual e com mobilidade reduzida. 

Ainda durante a reunião, a presidente Kátia leu o parecer feito pelo conselheiro Rogério sobre Notas Taquigráficas elaborado na Assembleia Legislativa, pela comissão de defesa dos direitos humanos que trata da gratuidade do transporte coletivo para pessoas com deficiência no município de Belo Horizonte.  Ana Lúcia de Oliveira considera necessário enviar o documento à comissão de políticas públicas a qual deveria emitir um documento propositivo sobre o assunto.

Para o representante da Feapaes-MG, Adnilson Marins, tai ações são compartilhadas entre Governo Federal, Estadual e Municipal e políticas públicas devem ser discutidas no Conselho e não se deve  dar parecer para a Assembléia Legislativa. 

O colaborador Leandro Sabadini questionou a terminologia utilizada no documento – prejuízo – causado pelas pessoas com deficiência, pois considera inadequado este termo. Para o colaborador Lindberg, o benefício social não é prejuízo e sim um ganho social e a Prefeitura deve buscar a fonte de custeio do benefício e repassá-lo à empresa de transporte público. Para a colaboradora Clodoália, o governo deve fazer um estudo do orçamento, pois a concessão não estava prevista no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI, e este será um benefício definitivo.

Ao final do encontro, Adnilson ressaltou a participação de todos no II Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família e o XII Congresso da Rede Mineira das Apaes que vai acontecer nos dias 11 a 13 de outubro, no Minascentro, em Belo Horizonte.