ENSINO ESPECIAL E ESCOLAS BILÍNGUES PARA SURDOS SÃO INCLUÍDOS EM METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A inclusão da escola especial e da escola bilíngue para surdos no novo Plano Nacional de Educação (PNE) - PL 8035/10 - foi comemorada pelos representantes do setor que lotaram ontem o plenário onde estava sendo discutido o texto final do relator da comissão especial destinada a analisar a proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).

O texto do PNE enviado pelo governo contemplava apenas a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas, e não citava as duas formas específicas de educação. De um lado, surdos reivindicavam escolas em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja a principal, e por outro lado associações que lidam com educação especial, como as Apaes, defendiam uma educação para quem precisa de currículo específico.

No começo o governo só queria falar de inclusão, mas souberam negociar e atender esses movimentos que se organizaram e foram os mais atuantes na discussão do PNE, avaliou o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Segundo Lelo Coimbra, a votação do novo parecer de Vanhoni – uma complementação de voto – deverá ocorrer no dia 12 na comissão.

Para Eduardo Barbosa, ligado ao movimento das Apaes, o texto do relator contempla as reivindicações, e garante a continuidade da educação especial.

A diretora de política educacional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Patrícia Rezende, que é surda, avaliou que o texto torna possível a existência das escolas bilíngues, inclusive com tradutores de libras e professores surdos, de forma que essa seja a principal língua utilizada pelos alunos. Patrícia também frisou que as escolas bilíngues podem ser inclusivas.

Gastos com educação - O relator apresentou outras alterações, cuja discussão deve continuar hoje, na busca de um acordo para aprovar o texto na comissão especial. As mudanças são fruto de 155 destaques, e que podem ser votadas um a um. Entre outras alterações, o texto deixa claro que a meta de gastos com educação pode ser revista por meio de um projeto de lei.

A meta, no entanto, não foi alterada. No texto, o relator propõe 7,5% do PIB em investimento direto do setor público, a ser implementado nos próximos dez anos, enquanto este plano estiver em vigência.