EDUARDO BARBOSA FALA SOBRE DIREITOS UNIVERSAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Com a proposta de estabelecer um melhor conhecimento quanto aos preceitos da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a cidade de Pompéu (regional Centro-Oeste 2) reuniu cerca de duzentas pessoas, nessa quinta-feira, 26, na sua primeira Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A Conferência propõe o fortalecimento de uma nova cultura de respeito em relação às pessoas com deficiência no Brasil, a partir dos princípios da Convenção da ONU, explicou o presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapas-MG), Eduardo Barbosa.

Na abertura dos trabalhos, a diretora da Apae de Pompéu, Cláudia Nolasco Machado, mãe de uma pessoa com deficiência, destacou que o encontro abre a possibilidade da implantação do conselho local dos direitos das pessoas com deficiência, o que, segundo ela, será um marco para a cidadania dos nossos filhos. Posição que foi reforçada com o pronunciamento da secretária municipal de assistência social, Gelva de Oliveira, ao lembrar que o Conselho representará o estabelecimento de um espaço democrático para favorecer a inclusão social das pessoas com deficiência. 

A mesma expectativa foi dividida por Eduardo Barbosa no início de sua palestra sobre o tema Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: novas perspectivas e desafios. Com mais de 25 anos militando na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, Eduardo disse que a institucionalização do Conselho induz a uma organização efetiva das políticas públicas voltadas a esse segmento da população. Abre-se a possibilidade para o planejamento de ações integradas no município que atendam as pessoas com deficiência desde o nascimento até a velhice, afirmou. 

Barreiras e autonomia foram os tópicos que mais chamaram atenção dos participantes da Conferência. Ele explicou que a Convenção da ONU reconhece a deficiência como um conceito em evolução que resulta da interação entre o indivíduo e as barreiras que impedem sua efetiva participação. O fato de uma pessoa possuir uma limitação não significa que ela esteja estagnada no seu processo de desenvolvimento. A sociedade deve estar preparada para oferecer os apoios necessários que levem a pessoa com deficiência superar suas dificuldades e desenvolver habilidades, afirmou. 

Quanto à questão da independência pessoal, Eduardo Barbosa ressaltou que é histórico o preconceito que considera as pessoas com deficiência como seres desprovidos de vontade. Segundo ele, a Convenção da ONU propõe um novo olhar em relação à essa problemática e provoca a sociedade a arregaçar as mangas para estabelecer novos pactos de convivência que permitam a pessoa com deficiência viver a sua liberdade individual e fazer as suas próprias escolhas, concluiu. 

O objetivo das convenções municipais é selecionar os delegados que representarão Minas Gerais na III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que se realizará no período de 3 a 6 de dezembro, em Brasília. À luz da Convenção da ONU, as pessoas com deficiência são caracterizadas como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com os demais membros da comunidade.