DPU e Feapaes-MG realizam Ato de Afirmação dos Direitos da Pessoa com Deficiência frente à Reforma da Previdência

Nesta sexta-feira, 17, foi realizado o Ato de Afirmação dos Direitos da Pessoa com Deficiência frente à reforma da Previdência Social, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), com o apoio da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), onde o Ato foi sediado. O encontro teve como objetivo discutir os impactos da PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, no que diz respeito aos direitos da pessoa com deficiência. O Ato contou com a participação de diversos representantes do poder público, bem como das Apaes mineiras e de outras entidades similares, como a Associação de Cegos de Santa Luzia e a Associação Mineira de Reabilitação (AMR).

O Prof. Jarbas Feldner de Barros, Presidente da Feapaes-MG, abriu o evento, citando a importância do encontro para a defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A Defensora Pública da União, Giedra Cristina Pinto Moreira, que coordenou o Ato, apresentou os Impactos da PEC 06/2019 sobre os direitos das pessoas com deficiência, como, por exemplo, aqueles que são relativos à garantia do salário mínimo e de benefícios como o BPC/LOAS.

Contribuíram também com suas apresentações o Defensor Público Federal-Chefe Substituto, Wallace Feijó Costa; o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Helder Magno da Silva; o Advogado e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG 197ª Subseção – Barreiro, Thiago Helton Ribeiro; e a Assessora Técnica da Câmara dos Deputados, Maria Rosa Silveira Aguiar.

Nesse contexto, foram discutidas as emendas propostas pelo Deputado Federal Eduardo Barbosa, como a de assegurar que o auxílio inclusão seja equivalente a, no mínimo, 50% do salário mínimo; a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da forma como é atualmente, tratando-se de uma política pública de assistência social de caráter não-contributivo que, portanto, não deveria ser tratada no texto da reforma; e a possibilidade de acumular mais de um benefício previdenciário para os segurados e dependentes com deficiência moderada e grave, intelectual e mental.

Uma carta com as propostas debatidas para assegurar os direitos das pessoas com deficiência foi assinada pelos representantes das entidades e será enviada ao relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Deputado Federal Samuel Moreira.