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CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS DISCUTE A REVISÃO DO PNE - DEPUTADO EDUARDO BARBOSA É MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA A PROPOSTA DO EXECUTIVO PARA O PNE
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Deputado da Mídia
Jornal do Brasil
Congresso Internacional de Educação de Surdos discute a revisão do PNE
Com a presença de mais de 800 estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores e profissionais do Brasil, Estados Unidos e Europa, e uma conferência de abertura proferida pelo acadêmico Evanildo Bechara, teve início, nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, o X Congresso Internacional e o XVI Seminário Nacional de Educação de Surdos. Com o tema Educação de Surdos: a Conquista de Novos Territórios, o Congresso será realizado até a próxima sexta-feira no Hotel Othon, em Copacabana. Nesses três dias de encontro, vamos promover o debate sobre a educação pública de qualidade e a revisão da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), disse a Diretora-geral do Instituto Nacional de Surdos (INES), Solange Rocha.
No ano de conclusão do PNE 2010-2020, que trata desde a educação infantil ao ensino superior, passando pela educação tecnológica, este assunto foi o grande destaque nas discussões deste primeiro dia de evento, sobretudo os seus impactos na educação de surdos. O ano de 2011 é um marco na história da educação brasileira, já que por lei, a cada 10 anos o Congresso deve apresentar ao Executivo um Plano Decenal de Educação. Mas por conta das quase 3 mil emendas, houve um atraso na conclusão do PNE, que não foi aprovado até hoje e por isso irá vigorar de 2011 a 2020.
O deputado federal Eduardo Barbosa, membro da comissão especial que analisa a proposta do executivo para o PNE, falou sobre a Meta 4, que trata da educação inclusiva, e que está sendo revista pelo Legislativo. Ninguém é contrário a um sistema educacional inclusivo, mas a educação inclusiva não deve apenas permitir o acesso. Há a necessidade de criar ambientes específicos para a educação especial. Queremos, no PNE, ampliar e não restringir os diretos à educação, disse o deputado, que apresentou nove emendas oriundas da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) e que garantem a escola bilíngüe para os surdos. Acredito que isso vai ser apreciado e absorvido pelo relator, concluiu o parlamentar.
O deputado apresentou ainda números do Censo Escolar dando conta de que embora nos últimos dois anos o MEC tenha divulgado um avanço nas matrículas da educação inclusiva, isso não garantiu o aumento das pessoas com deficiência nas salas de aulas, pois houve redução do número de escolas especializadas.
Para a professora de Letras Libras da Universidade Federal de Santa Catarina, Patrícia Luiza de Resende, Diretora de Políticas Educacionais da FENEIS, a educação de surdos no Brasil está um caos. Ela corroborou a pesquisa do deputado, chamando a atenção para o fechamento de inúmeras escolas especiais em todo o País e propondo a união da sociedade em favor da educação e da cultura surda.
O que podemos constatar é que nos últimos anos não houve uma política inclusiva no Brasil. Desde 2003 o número de matrículas vem diminuindo. A Constituição garante que todos tenham direito à educação, mas não a um único modelo. Queremos uma educação plural. Não há como incluir o aluno surdo em uma classe comum, sem o atendimento adequado.
Durante sua exposição, a professora apresentou pesquisa apontando que embora a população surda tenha aumentado entre 2003 e 2010, as matrículas diminuíram consideravelmente. Os dados mostrados por ela registram 532.620 alunos incluídos, mas apenas 750 salas em atendimento especial o que equivale a 710 alunos por sala. O ensino do surdo está um caos. Esses alunos estão sendo jogados em classes regulares, sem acompanhamento especial, alertou a professora.
O X Congresso Internacional de Educação de Surdos continua nesta quinta-feira, com a presença do Diretor do Centro para o Estudo da Comunicação e dos Surdos da Faculdade de Educação da Universidade de Boston, Dr. Robert Hoffmeister, que participará da conferência: A linguagem da criança surda filha de pais surdos: o que ela contribui para a educação.