Após reunião na ALMG, Feapaes-MG recorre à imprensa para cobrar os recursos das Casas Lares

Ontem, 11, a Procuradora Jurídica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG) e Vice-Presidente da Apae Belo Horizonte, Maria Tereza Cunha, foi à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) onde se reuniu com os Deputados Estaduais Duarte Bechir e André Quintão. A reunião teve como objetivo discutir, uma vez mais, os atrasos nos repasses dos recursos por parte do Governo de Minas ao Programa Casa Lar – que é executado em parceria com 25 Apaes do estado.

Além de Maria Tereza e dos Deputados Estaduais, também estiveram presentes na reunião Judith Maria de Magalhães Monteiro (Diretora Financeira da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais e Presidente da Apae de Belo Horizonte), Alina Braga (Gerente Casa Lar Belo Horizonte) e Mayra Camilo (Gestora de Assistência Social Belo Horizonte). A entidade da capital mineira é uma das maiores prejudicadas pelos atrasos, uma vez que é responsável pelo trabalho em oito (08) Casas Lares.

Na reunião, os Deputados Estaduais Duarte Bechir e André Quintão afirmaram que irão fazer um esforço com o governo para dar um retorno às Apaes, diante da situação de caos enfrentada no momento.

Ao todo, as 25 Apaes encontram-se com um déficit de R$ 3.576.000,000 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil reais). A preocupação das entidades aumenta quando se pensa na transição do governo, pois o ano já está acabando e ainda não houve uma posição de quando esse pagamento será efetuado.

Na manhã de hoje, 12, Maria Tereza concedeu mais uma entrevista à Rádio Itatiaia, já que desde a última conversa com a imprensa, em novembro, nada foi resolvido pelo Governo. Segundo a Procuradora Jurídica, as dívidas geram juros e multas, que não são cobertos pelos recursos repassados. Além disso, os moradores das Casas Lares têm necessidades urgentes e não tem como deixar para depois a compra de remédios, comida e o pagamento do atendimento do médico. Realmente estamos sem saída, afirma. Se os recursos não forem pagos agora, a previsão do próximo pagamento é só em abril, o que resultaria em oito meses sem nenhum tipo de recebimento.

Programa Casa Lar

Em 1997, o Governo do Estado de Minas Gerais firmou parceria com 26 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), por meio de instrumento jurídico próprio, para a criação de Casas Lares. Hoje, são mantidas pelas Apaes mineiras 41 Casas Lares que abrigam cerca de 290 pessoas com deficiência egressas da extinta Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), as quais se encontravam sob a tutela do Estado. Essa parceria consiste no pagamento, quadrimestral, de parcelas para a manutenção dessas Casas e, consequentemente, para a sobrevivência de cada morador.

Além deste Programa, outros serviços também são executados por meio de repasse do Estado de Minas Gerais às Apaes. Dentre eles, o Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), destinado a neonatos de risco e intervenção precoce, visando a prevenção de deficiências, a partir do diagnóstico e tratamento precoce. As Apaes que ofertam o PIPA possuem uma equipe multidisciplinar, voltada ao atendimento desse público, recebendo, em contrapartida, pelos atendimentos realizados.

No entanto, o atual Governo tem repassado os recursos com muito atraso, para ambos os Programas. Para a Casa Lar, o repasse deveria ter sido realizado no início de setembro de 2018, porém sequer existe previsão para seu pagamento. A cada quadrimestre enfrentam-se os mesmos problemas de atraso, prejudicando diretamente a sobrevivência dos moradores: sua alimentação, medicamentos, pagamento de funcionários, água, energia, entre outras necessidades básicas de qualquer cidadão.

Feapaes-MG cobra na imprensa os recursos devidos pelo Governo de Minas:

MGTV 2ª edição (Globo Minas) – A partir de 07:00: https://globoplay.globo.com/v/7183763/programa/

Jornal da Itatiaia 1ª edição (Rádio Itatiaia): https://vocaroo.com/i/s14d7NDmviqv

A entrevista de hoje será divulgada assim que for ao ar na Rádio Itatiaia.