Como noticiado nos últimos dias, o recurso referente às ações socioassistenciais trazidas na Portaria nº 369 do Ministério da Cidadania, será repassado pelo Estado de Minas gerais para execução pelas Apaes nos moldes da Resolução SEDESE nº 42 de 22 de setembro de 2020, no valor de R$400,00(quatrocentos reais) per capta referente ao período de 06 (seis) meses.
Os itens a serem adquiridos já se encontram devidamente discriminados na referida Resolução, sendo que a utilização dos recursos deve se dar até 31 de dezembro de 2020. Pelo menos uma unidade de cada item identificado deverá ser adquirido, sendo as quantidades definidas a critério da Apae, no limite do recurso.
Reforçamos que para o recebimento dos recursos a Apae deverá estar com o CAGEC regular além de se cadastrar no sistema SEI.
Foi encaminhado pela SEDESE às Apaes email solicitando o preenchimento da planilha (abaixo), com a quantidade de itens que será adquirida. Essa listagem deve ser encaminhada à SEDESE até 30 de setembro de 2020. Além disso, também nesse prazo, a Apae deverá encaminhar a manifestação de interesse em firmar essa nova parceria, o que poderá ser realizado por ofício.
Reforçamos essa providência pela sua Apae, de forma a evitar maior demora no recebimento dos recursos.