Uma abordagem à Educação, com base em Direitos

Fonte: Maria Amélia Vampré Xavier

UMA ABORDAGEM À EDUCAÇÃO COM BASE EM

DIREITOS   -  PLANO DE AÇÃO MUNDIAL DAS

NAÇÕES UNIDAS SOBRE EDUCAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

( Uma abordagem rights-based approach  à educação)

Texto traduzido do inglês e digitado em São Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier, da Rede de Informações-Área Deficiências, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo; Fenapaes, Brasília (Diretoria para Assuntos Internacionais); Rebrates, SP; Carpe Diem, SP; Sorri Brasil, SP; Inclusion InterAmericana e Inclusion International em 1º de setembro de 2009.

 O Plano de Ação das Nações Unidas para a Educação de Direitos Humanos é certamente uma iniciativa muito abrangente, destacando os direitos humanos dos quais tanto se tem ouvido falar nos últimos tempos.   Ler este trecho com cuidado é uma tarefa importante para nós que vimos pedindo que a educação no Brasil tenha um nível mais alto.  Vamos a ele:

  Uma abordagem à educação baseada em direitos

Educação de direitos humanos é amplamente considerada integral ao direito de toda criança a uma educação de qualidade, uma que não somente ensine ler, escrever, e aritmética mas também fortaleça a capacidade da criança desfrutar de toda a gama de direitos humanos, bem como promover  uma cultura que é cheia de valores de direitos humanos.

A educação de direitos humanos promove uma abordagem holística, com base em direitos, que inclui direitos humanos pela educação assegurando que todos os componentes e processos de educação – incluindo currículos, materiais, métodos e treinamento – levem ao aprendizado de direitos humanos e direitos humanos em educação, garantindo que os direitos humanos de todos os membros da comunidade escolar sejam respeitados.

Embora muitos fatores contribuam para a integração efetiva desta abordagem em escolas primárias e secundárias, a pesquisa e a experiência em todo o mundo identificaram cinco componentes chave para o sucesso.

 1. Políticas educacionais

Compreendidas como declarações de compromisso de parte de um Governo, políticas educacionais – incluindo legislação, planos de ação. currículos, políticas de treinamento, e assim por diante – devem promover explicitamente uma base para a educação com base em direitos.  Estas declarações colocam direitos humanos em todo o sistema de educação.  Políticas são desenvolvidas de maneira participativa, em cooperação com todos os interessados e preenchem as obrigações de tratados internacionais de um país, para fornecer e promover educação de qualidade, tal como aqueles que constam da Convenção sobre os Direitos das Crianças.

2.Implementação de políticas

Para que sejam eficientes as políticas necessitam de uma estratégia consistente de implementação, incluindo medidas como a alocação de recursos adequados e o estabelecimento de mecanismos de coordenação, que assegurem coerência, monitoração e prestação de contas.  Uma estratégia dessas deveria levar em conta a multiplicidade de interessados tanto a nível nacional( por exemplo, ministério da educação, instituições para treinamento de professores, organismos de pesquisa, organizações não governamentais) e a nível local (por exemplo, governo local, diretores e suas equipes, pais e estudantes) e envolvê-los para que ponham a política educacional em prática.

 3. O ambiente de aprendizado.  A educação de direitos humanos luta por estabelecer um ambiente no qual os direitos humanos são praticados e vividos na vida diária de toda a comunidade escolar.  Da mesma forma que o aprendizado cognitivo, a educação de direitos humanos inclui o desenvolvimento social e emocional de todos aqueles que estão envolvidos no processo de aprendizado e ensino.  Um ambiente baseado em direitos respeita e promove os direitos humanos de todos os atores da escola e é caracterizado por compreensão mútua, respeito e responsabilidade.  Ele torna as crianças capazes de expressar suas opiniões livremente e de participar da vida escolar, e oferece a elas oportunidades apropriadas para interagir com a comunidade mais ampla.

4.  Ensino e aprendizado.    Introduzir ou melhorar a educação de direitos humanos exige uma abordagem holística ao ensino e aprendizado, que reflita valores de direitos humanos.  Começando o mais cedo possível, os conceitos e práticas dos direitos humanos são integrados em todos os aspectos da educação.  Por exemplo, conteúdo e objetivos do currículo são baseados em direitos, metodologias são democráticas e participativas e todos os materiais de livros escolares s são consistentes com valores de direitos humanos.

  Educação e desenvolvimento profissional do pessoal escolar.  Para que a escola sirva de modelo de aprendizado e prática de direitos humanos, todos os professores e a equipe precisam ser capazes de transmitir e de modelar valores de direitos humanos.  Educação e desenvolvimento profissional devem estimular o conhecimento do educador em relação a engajamento em/ e motivação por direitos humanos.  Além disso, como mantenedores eles próprios de direitos, o pessoal da escola necessita trabalhar e aprender num contexto de respeito por sua dignidade e direitos. 

 Orientação prática sobre como implementar estes cinco componentes no sistema escolar é fornecida no apêndice ao Plano de Ação.

Traduzido do inglês e digitado em São Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier, Rede de Informações Área Deficiências e Projeto Futuridade, Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Fenapaes, Brasília (Diretoria para Assuntos Internacionais) e entidades parceiras em 9 de setembro, 2009.