a) Ver resolução do CEE Nº 449/2002 que fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de educação básica e educação profissional e dá outras providências.
b) Ver a resolução do CEE Nº 460 de 11/02/2014 que consolida normas sobre a Educação Especial no Ensino Básico de Minas Gerais
c) Elaborar o projeto político pedagógico da escola especial, em conformidade com a política de Atenção integral e integrada para seus usuários.
d) Concentrar o atendimento escolar no público-alvo: Pessoa com Deficiência intelectual e múltipla.
