A Apae pode dispensar ou não renovar a adjunção de servidor efetivado pela LC 100?
Em princípio,a Secretaria de Estado de Educação não autoriza a não renovação de adjunção ou dispensa de funcionário efetivado pela LC 100. Nesses casos orienta que a APAE encaminhe a esta Federação um relatório bem fundamentado, justificando o motivo da não permanência da referida professora, com copia em anexo da avaliação de desempenho do servidor. Este relatório será analisado pela Secretaria que, posteriormente, emitirá um parecer favorável ou não.
