A Apae deve pedir autorização de funcionamento para EJA anos finais do ensino fundamental?
Sim, deve montar o processo de acordo com o anexo III da Resolução do CEE Nº 449 e encaminhá-lo para a SER, que o encaminha para SEE, daí para o CEE, que após análise, autoriza o funcionamento, mediante publicação no MG, do Parecer do CEE , seguido da Portaria da SEE.
