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Procuradora Jurídica da Feapaes-MG concede entrevista sobre o atraso dos repasses do Governo de MG às Casas Lares

A entrevista para a Rádio Itatiaia girou em torno do último pagamento, de obrigação do Governo, que deveria ter sido realizado no início de outubro de 2018, porém sequer existe previsão para que seja feito.

Na tarde desta quarta-feira, 21, a Procuradora Jurídica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), Maria Tereza Cunha, recebeu a repórter Camila Campos da Rádio Itatiaia na sede da Feapaes-MG para falar sobre o alarmante atraso dos repasses por parte do Governo de Minas às Casas Lares.

A entrevista girou em torno do último pagamento, de obrigação do Governo, que deveria ter sido realizado no início de outubro de 2018, porém sequer existe previsão para que seja feito. Segundo Maria Tereza, a cada quadrimestre enfrentam-se os mesmos problemas de atraso, prejudicando diretamente a sobrevivência dos moradores: sua alimentação, medicamentos, pagamento de funcionários, água, energia, entre outras necessidades básicas de qualquer cidadão.

Atualmente, estão em atraso as parcelas referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, sem previsão de pagamento, totalizando um valor de R$1.305.000,00. Irão vencer, no início de dezembro, as parcelas do mês de dezembro, do 13º, de janeiro, fevereiro e março, que totalizam R$2.175.000,00.

Como as rubricas do estado estão bloqueadas, a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais está se mobilizando, com o apoio da imprensa, para que os repasses para as Casas Lares sejam colocados como prioridade pelo Governo. O não pagamento prejudica diretamente a vida das pessoas com deficiência que residem nas Casas Lares, que já sofreram com o desamparo do estado quando residiam na extinta FEBEM - Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor.

Entenda melhor a parceria entre as Apaes e o Governo de Minas: Em 1997, o Governo do Estado de Minas Gerais firmou parceria com 26 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), por meio de instrumento jurídico próprio, para a criação de Casas Lares. Hoje, são mantidas pelas Apaes mineiras 42 Casas Lares que abrigam cerca de 290 pessoas com deficiência egressas da extinta Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), as quais se encontravam sob a tutela do Estado. Essa parceria consiste no pagamento, quadrimestral, de parcelas para a manutenção dessas Casas e, consequentemente, para a sobrevivência de cada morador.

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