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Mais uma vez, o atraso dos repasses do Governo do Estado ameaça o funcionamento das Apaes em Minas Gerais

Os Programas PIPA e Casa Lar, executados pelas Apaes, correm inúmeros riscos por falta de repasse acordado com o Governo.

Em 1997, o Governo do Estado de Minas Gerais firmou parceria com 26 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), por meio de instrumento jurídico próprio, para a criação de Casas Lares. Hoje, são mantidas pelas Apaes mineiras 42 Casas Lares que abrigam cerca de 290 pessoas com deficiência egressas da extinta Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), as quais se encontravam sob a tutela do Estado. Essa parceria consiste no pagamento, quadrimestral, de parcelas para a manutenção dessas Casas e, consequentemente, para a sobrevivência de cada morador.

Além deste Programa, outros serviços também são executados por meio de repasse do Estado de Minas Gerais às Apaes. Dentre eles, o Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), destinado a neonatos de risco e intervenção precoce, visando a prevenção de deficiências, a partir do diagnóstico e tratamento precoce. As Apaes que ofertam o PIPA possuem uma equipe multidisciplinar, voltada ao atendimento desse público, recebendo, em contrapartida, pelos atendimentos realizados.

No entanto, o atual Governo tem repassado os recursos com muito atraso, para ambos os Programas. Para a Casa Lar, o repasse deveria ter sido realizado no início de abril de 2018, porém sequer existe previsão para seu pagamento. A cada quadrimestre enfrentam-se os mesmos problemas de atraso, prejudicando diretamente a sobrevivência dos moradores: sua alimentação, medicamentos, pagamento de funcionários, água, energia, entre outras necessidades básicas de qualquer cidadão.

Para o PIPA, há um atraso de 10 (dez) meses, ou seja, desde julho de 2017 não é repassado nenhum valor referente ao Programa, prejudicando sua continuidade e trazendo riscos à prevenção de deficiências, principalmente nos pequenos municípios, onde conta-se apenas com os serviços da Apae voltados para esse público.

 

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