Pesquisar Apaes

Você deseja ir para qual instituição Apae? Clique nas setas para visualizar as opções.

Estado

Unidade

Dia Estadual das Apaes é celebrado em audiência pública na ALMG

Atraso nos repasses do PIPA e atual regularidade nos repasses da Sedese às Casas Lares foram alguns dos temas debatidos durante audiência nesta segunda-feira.

Foi realizada hoje, 22, uma audiência pública em comemoração ao Dia Estadual das Apaes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de debater o trabalho das entidades, especialmente dos serviços ofertados em parceria com o Governo do Estado. A data que celebra a Rede Mineira das Apaes é comemorada no dia 25 de março, em alusão ao dia em que a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG) foi constituída. Representando a Feapaes-MG participaram seu Presidente, Prof. Jarbas Feldner de Barros, e o Superintendente Voluntário, Eduardo Barbosa. Estiveram presentes também representantes de Apaes mineiras, como, por exemplo, de Belo Horizonte, Brumadinho, Crucilândia, Igarapé, Mariana, Monte Carmelo, Sabará, Pará de Minas, Piracema e Três Pontas.

A audiência foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG, representada então pelos Deputados Estaduais Duarte Bechir, Zé Guilherme e Professor Cleiton. Também participaram representantes das Secretarias de Estado ligadas ao trabalho do Movimento Apaeano: de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), de Educação (SEE), de Saúde (SES) e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC).

Representando a SES (Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência), o Coordenador, Mauro Souza Ribeiro, apresentou informações que contextualizam a atuação da Coordenadoria na execução do trabalho das Apaes. Ele levou dados referentes aos resultados positivos do Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA) executado pelas Apaes que integram a Rede de Cuidados, apesar dos 14 meses de atraso nos repasses por parte do Governo Estadual ao Programa.

Maria Luiza Gomes Passos, Diretora de Educação Especial da SEE, falou sobre a parceria com as Escolas Especiais das Apaes, que hoje possuem 6038 profissionais cedidos pelo Estado. "As solicitações que ainda não foram atendidas estão em análise em todas as Superintendências Regionais espalhadas pelo estado. Temos um desafio em conjunto à Federação para poder melhorar essa parceria. Também estamos acompanhando o projeto piloto de Educação ao Longo da Vida nas Apaes de Belo Horizonte e Pará de Minas, que já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. Temos visto que está dando resultado e parabenizamos as Apaes pelo trabalho", afirmou.

O Superintendente de Proteção Social Especial da Subsecretaria de Assistência Social, Cristiano Andrade, representando a Sedese, também falou sobre as parcerias com as Apaes. "As Apaes, no momento de extinção da Febem, foram essenciais para o acolhimento das pessoas egressas nas Casas Lares. Hoje são 259 pessoas acolhidas. O Governo do Estado tratou as Casas Lares como uma das primeiras pautas levadas à nova Secretária no início da gestão. Foi feito um reconhecimento na época de que era preciso regularizar os pagamentos a essas Casas Lares, que foram colocados como prioridade, já conseguindo regularizar e garantir o repasse de abril, que foi feito na semana passada, e contempla as parcelas de abril a agosto. O Estado tem se esforçado para manter a regularidades dos pagamentos", disse.

E, finalizando as falas de representantes do Governo de Minas, o Coordenador Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade, Wesley Barbosa, representante da SEDPAC, garantiu estar à disposição da Feapaes-MG para a articulação de ações conjuntas em benefício das Apaes mineiras.

Durante sua fala, o Prof. Jarbas Feldner de Barros falou da busca incessante do aprimoramento dos serviços ofertados pelas Apaes mineiras. "Queremos ser reconhecidos como uma política de Estado, e não de governo." Ele convidou os membros da Comissão da ALMG a participarem de uma reunião na Federação, em conjunto à equipe técnica do Instituto de Ensino e Pesquisa Uniapae-MG, para alinhar propostas de trabalho em âmbito estadual em prol das entidades.

Encerrando a audiência, o Superintendente Voluntário da Feapaes-MG, Eduardo Barbosa, falou sobre a diversidade da Rede Mineira das Apaes. "Não temos definições de credo, partido político, classe social e econômica. O que nos une é a causa da deficiência intelectual e por isso somos únicos e ao mesmo tempo plurais", afirma. Ele também falou sobre a importância da relação do Movimento com as Secretarias de Estado. "Estamos num Governo que se iniciou neste ano, mas tivemos surpresas muito positivas até então. Fomos bem acolhidos pelo Governador e pelas Secretárias de Estado de Desenvolvimento Social e de Educação, além do Secretário Adjunto de Saúde", disse. Ele também informou que está se programando para em breve se reunir com o novo Secretário de Estado de Saúde. Sobre a parceria com a Sedese, "[A Sedese] está rigorosamente em dia conosco, o que nos deixa muito felizes, temos que ressaltar as coisas positivas", disse.

A audiência também contou com a emocionante apresentação do coral da Apae Belo Horizonte, “Vozes da Apae”, e com as falas das moradoras de uma das Casas Lares geridas pela Apae BH, Maria da Conceição e Maria de Fátima Leite, além da fala emocionada da Gestora de Assistência Social da entidade, Mayra Camilo.

Ao final do evento, o Deputado Estadual Duarte Bechir disse que a Comissão enviará os seguintes requerimentos às Secretarias responsáveis por cada temática: ampliação e financiamento dos Centros Dia, do projeto Educação ao Longo da Vida, regularização do pagamento do PIPA, e a inclusão das atividades das Apaes mineiras no orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Endereço:
Rua dos Timbiras, nº 2072, SL 607/608 • Belo Horizonte • MG
E-mail:
[email protected]
Telefone:
(31) 32916558