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Educação

EDUCAÇÃO

Organização da escola:

  1. Como regularizar a Escola especial da Apae?

a) Ver resolução do CEE Nº 449/2002 que fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de educação básica e educação profissional e dá outras providências.

b) Ver a resolução do CEE Nº 460 de 11/02/2014 que consolida normas sobre a Educação Especial no Ensino Básico de Minas Gerais

c) Elaborar o projeto político pedagógico da escola especial, em conformidade com a política de atenção integral e integrada para seus usuários.

 d) Concentrar o atendimento escolar no público-alvo: Pessoa com Deficiência intelectual e múltipla.

  1. Como os alunos devem ser enturmados?

De acordo com a faixa etária definida para cada nível de ensino, respeitando a convivência com os pares:

Educação Infantil

De 0 a 5 anos nos seguintes programas:

  1. Creche - 0 a 3 anos (no mínimo 4 horas diárias de atendimento).
  2. Pré-escola- de 4 a 5 anos (1° e 2° período).

Ensino fundamental anos iniciais

            Com alunos de 06 a 14 anos nos seguintes programas:

  1. Ciclo de aprendizagem inicial: 2 anos
  2. Ciclo de aprendizagem intermediário: 3 anos

EJA- Educação de Jovens e adultos anos iniciais do ensino fundamental

Com alunos acima de 15 anos que não cursaram ou não concluíram os anos iniciais do  ensino fundamental.

             EJA- Educação de Jovens e adultos anos finais do ensino fundamental?

             Com alunos acima de 15 anos que já concluíram os anos iniciais do ensino

             Fundamental.

  1. Como deve ser a promoção dos alunos em cada nível e modalidade de ensino de ensino?

Educação Infantil:

A promoção se dá por idade, devendo também respeitar as condições e o desempenho de cada aluno

            Ensino Fundamental anos iniciais e na EJA anos iniciais e finais:

A promoção deve respeitar as condições e o desempenho de cada aluno conforme o PDI - Plano de desenvolvimento individual do aluno. O registro do desempenho deve ser de acordo com o que está definido no PPP e regimento escolar. Se necessário poderá ocorrer a flexibilização do tempo.

  1. Qual é o documento que orienta a organização da EJA anos finais?

            Orientação SB/SMT/DESP de 2013:

Orientações Pedagógicas e instrução de processo de autorização de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos/EJA (anos finais) nas escolas que funcionam nas Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

5.Porque não pedir autorização de funcionamento dos anos finais do ensino fundamental e sim EJA – Educação de jovens e adultos anos finais do ensino fundamental?

Porque a EJA anos finais desenvolvida nas escolas especiais das Apaes é um projeto Especial organizado numa metodologia que atende as necessidades específicas do aluno com deficiência intelectual e múltipla.

  1. A Apae deve pedir autorização de funcionamento para EJA anos finais do ensino fundamental?

Sim, deve montar o processo de acordo com o anexo III da Resolução  do CEE Nº 449 e encaminhá-lo para a SER, que o encaminha para SEE, daí para o CEE, que após análise,  autoriza o funcionamento, mediante publicação no MG, do Parecer do CEE, seguido da Portaria da SEE.

  1. A EJA Anos Finais funciona em sala de aula convencional?

Não. Funciona nas oficinas de formação para o trabalho.

  1.  A EJA Anos Finais funciona com apenas um professor?

Não. Deve atuar no mínimo com três professores, pois os conteúdos são desenvolvidos por área de conhecimento, conforme o plano curricular.

  1. Qual a duração da EJA anos finais do ensino fundamental? 

  São 3 períodos anuais.

  1. Quais critérios devem ser observados para o professor regente de turma atuar na EJA Anos Finais?

Ser formado em pedagogia ou normal superior e ter a autorização precária para lecionar os conteúdos do seu interesse.

  1. Quais são os documentos necessários para a organização da vida escolar do aluno?

- Plano de Desenvolvimento Individual;

- Ficha individual do aluno;

- Diário de classe;

- Livro de matrícula;

- Livro de transferência recebida e expedida;

- Livro de ata de resultado final;

- Livro de registro de retirada do histórico escolar.

- Livro de ata de conselho de classe.

  1. A Escola Especial da APAE pode oferecer o AEE?

Sim, desde que:

- Os alunos estejam frequentando uma Escola Comum em um turno e o AEE no contra-turno;

- O AEE conste no Projeto Pedagógico e seja aprovado pela SER;

- O AEE esteja organizado de acordo com o previsto na Resolução do CEE Nº 460.

   

     

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